Luiz Gustavo Bichara Postalis para Leigos

ESTES contribuintes venceram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a disputa bilionária A cerca de o talvez possa ser considerado insumo para a obtençãeste por crfoiditos do PIS e Cofins. Em recurso repetitivo, a 1ª Seçãeste afastou, por maioria do votos, a interpret..

O ano de 2016 começou com uma mudança importante para o Nicho por advocacia no Brasil: uma lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff permite que advogados criem escritórios individuais. Com a alteraçãeste, de que foi bem-vista por e..

O arrolamento do bens por contribuintes Pode vir a ser cancelado mesmo de que ainda existam débitos pendentes com o Fisco. Esse foi este entendimento do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Regiãeste ao julgar 1 caso em de que, após discussão administrativa, houv..

Sentenciar uma empresa a encaminhar Parcela considerável por sua própria renda para o Estado é condená-la a encerrar suas atividades. Utilizando base nesse entendimento, a oitoª Câmara do Direito Público do Tribunal do Justiça do São Paulo suspendeu decisãeste qual deter..

A Google Brasil conseguiu se livrar, na Justiça, de exigências de que estavam sendo feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) para a veiculação por conteúdos direcionados às crianças. Este órgãeste pleiteava há mais do 1 ano, por meio por uma proceder civil..

A CNT - Confederação Brasileiro do Transporte, que representa as companhias do transporte e logística em nível Brasileiro, ajuizou no STF a ADPF 488, na qual questiona atos praticados por Tribunais e juízes do Manejorefregatráfego de que incluem, no cumprimento ..

A proceder civil pública movida por associação civil só é legítima dê uma olhada aqui se embasada na autorização de seus associados, obtida formalmente em assembleia global. Por considerar qual tal exigência foi descumprida, a 12ª Câmara Cível do Tribunal por Justiç..

A Petrobras informou nesta sexta-feira (7/oito) qual vai incluir ESTES débitos fiscais por IOF incidentes Acerca empréstimos dentro do mesmo grupo pelo programa de parcelamento tributário qual aderiu em 2014. Do convénio usando nota divulgada através empresa, a dívi..

Sucesso pelo horário nobre da televisão na dfoicada por 1990, a retransmissãeste da novela Pantanal pelo SBT em 2008 abriu 1 litígio entre o autor da obra, Benedito Ruy Barbosa, e este canal do apresentador Silvio Santos. A discussão, qual envolve pedi..

A demora da Receita Federal em atualizar este cadastro por companhias qual dependem do usandoércio exterior possui travado a liberaçãeste do mercadorias. Tal situação foi enfrentada recentemente por pelo menos duas grandes importadoras, uma do setor por vestuári..

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu posicionamento relativo à obrigatoriedade por uso por precatórios de modo a o pagamento de dívidas da Fazenda Pública, mesmo aquelas relativas às pendências acumuladas pelo período entre a impetraçãeste por mandado d..

A Receita Federal publicou em 4 por setembro, no DOU, a portaria 1.265 que aprova procedimentos a serem adotados para a cobrança administrativa especial (CAE). A cobrança visa aprimorar a recuperação por cré especialmenteditos tributários e aumentar a arrecadaçã..

O credor possui direito a consultar este Renajud de modo a checar se quem lhe deve é de 1 automóvel possível por ser penhorado. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, de que deu provimento a recurso qual solicitava autorização para consulta..

Uma norma recé especialmentem-publicada pelo governo federal detalha as medidas do integridade qual devem ser adotadas pelas empresas do pequeno porte e microempresas para seguir a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). ESTES parâmetros são necessários para delimita..

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